Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Constrangimento em lanchonete gera indenização

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Colisão com locomotiva gera indenização

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.